ALEPA pede instalação de Mojuí dos Campos em 1º de janeiro de 2010

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/09/2009), proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), subscrita pelos deputados Carlos Martins (PT-PA) e Antonio Rocha (PMDB-PA), formalizando o apoio e o apelo do Poder Legislativo Estadual ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA, no sentido de que sejam realizadas ainda em 2009 as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo Município de Mojuí dos Campos, de forma a assegurar sua efetiva instalação em 1º de janeiro de 2010. Para Von, não é justo que, após aguardar por mais de 09 anos por sua instalação, desde que o município foi criado pela Lei Estadual nº 6268/99, de 27 de dezembro de 1999, e tendo sido homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral o processo de sua criação, no último dia 20 de agosto em curso, a população de Mojuí dos Campos tenha que esperar por mais 03 anos, até que possa realizar sua primeira eleição em outubro de 2012, seguida da posse de seus primeiros prefeito, vice-prefeito e vereadores somente em 1º de janeiro de 2013.


Tendo acatado os argumentos apresentados no Requerimento nº 360/09, e com sua aprovação ocorrida em regime de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira (16/09/09), caberá à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhar expediente ao Presidente do TRE-PA, Desembargador João Maroja, a todos os demais Juízes-membros e ao Procurador Eleitoral junto àquele Tribunal, bem como à Prefeita, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Santarém, dando ciência do inteiro teor da referida proposição.


(Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado)