O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (09) o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto do Senado, de autoria do Senador Tião Viana, que altera o fuso horário brasileiro. A proposta altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário de Greenwich menos cinco horas para o fuso Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.A Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, Deputada Rebecca Garcia apresentou um substitutivo, fruto de um consenso que acolheu as sugestões dos projetos dos deputados paraenses Lira Maia e Elcione Barbalho, que foram apensados a proposta original.
Com isso, parte do Estado todo Pará também terá alterações em seu fuso horário passando a ter o mesmo horário de Brasília e Belém, acabando com a diferença que hoje é de menos 1 hora.
A proposta vai agora para sanção, pois o Senado Federal acatou na íntegra o substitutivo da Câmara dos Deputados.
Para Lira Maia (DEM-PA), que apresentou o Projeto de Lei nº 1.323/2007 – um dos projetos apensados – atendendo a uma solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, a nova lei unifica os horários no Estado do Pará, trazendo enormes benefícios, principalmente para a Região Oeste do Pará. “Com a aprovação desta importante Lei, nossa região não estará sendo prejudicada pela recente decisão do Governo Federal em proibir que programas realizados “ao vivo”, somente podem ser transmitidos no mesmo horário de sua realização, como é o caso dos jogos de futebol. A recente medida colocava nossa região no passado tecnológico, e isso, graças à aprovação desta Lei, não ocorrerá mais”, concluiu Lira Maia.
Por Fábio Barbosa
Com Informações da Assessoria de Impresa do Deputado Lira Maia
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