Dia do Jornalista: hoje nós somos a pauta, em defesa da liberdade de imprensa e da democracia na comunicação

Conscientes da sua função social, na qual se destaca a responsabilidade de defender o direito fundamental do cidadão à informação de qualidade, ética, plural e democrática, os jornalistas brasileiros comemoram o 7 de abril reafirmando as grandes lutas que, ultimamente, têm marcado a nossa pauta diária: - a exigência de uma nova Lei de Imprensa e do fim da violência e ataques contra as liberdades de expressão, do jornalismo e dos jornalistas; - a construção de uma Conferência Nacional de Comunicação com real participação da sociedade; - a garantia das conquistas da categoria e o avanço na valorização da profissão. Ratificamos a necessidade imperiosa de uma nova Lei de Imprensa em substituição a um dos entulhos da ditadura, a Lei 5.250 que já existe há 40 anos e além de ultrapassada, não atende aos interesses do jornalismo, da categoria e da sociedade. A FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados defendem a imediata aprovação do PL 3.232/92, o chamado substitutivo Vilmar Rocha, que dorme na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, pronto para a votação em plenário desde agosto de 1997. Conclamamos outras entidades representativas da sociedade e a categoria dos jornalistas como um todo para aderirem à campanha que a Federação e os Sindicatos dos Jornalistas já desenvolvem, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e os parlamentares federais em cada estado para a urgência de revogar a lei atual e substituí-la por uma nova e democrática Lei de Imprensa. Acreditamos que a aprovação desta nova Lei faz parte das nossas lutas-maiores pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação no Brasil, que vêm sofrendo ataques através das mais diversas formas de violência contra o jornalismo e os jornalistas: censuras e cerceamentos econômicos, políticos, sociais e morais externos ou pelos patrões, intimidações, perseguições, assédios judiciais, agressões verbais e físicas por agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística sobre seus atos e interesses. Reafirmamos que igualmente é nossa tarefa cotidiana - e na qual também colocamos imenso empenho - construir a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, democrática, com efetiva interferência da população brasileira. Uma Conferência que envolva representação da sociedade civil, do governo e do empresariado, com três eixos temáticos: meios de comunicação, cadeia produtiva e sistemas de comunicação. Neste 2008, quando celebramos 200 anos de imprensa no Brasil, 70 anos da nossa primeira regulamentação profissional, 100 anos de fundação da ABI e 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria, também assinalamos como agenda diária dos jornalistas a denúncia do arrocho salarial, do desemprego e da precarização das relações trabalhistas e a reivindicação de melhores condições de trabalho. Com o mesmo peso, pautamos a defesa da obrigatoriedade da formação universitária especifica, um dos pilares da nossa regulamentação, e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas que, como os demais conselhos profissionais existentes no país, garanta à nossa categoria a auto-regulação da profissão. A FENAJ e seus Sindicatos, neste 7 de abril de 2008, nosso Dia, parabenizam os jornalistas do Brasil - profissionais e professores -, além dos estudantes de jornalismo. Celebramos com vocês e com a sociedade, cujo direito à informação é a razão maior das nossas grandes e pequenas lutas, as vitórias já alcançadas ao longo destes 200 anos de imprensa no país. Ao mesmo tempo, fazemos uma convocação: pelo papel social desempenhado pelo jornalismo e jornalistas, continuemos firmes nas batalhas pelo fortalecimento e valorização da profissão, pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação.

Brasília, 7 de abril de 2008.

FENAJ Federação Nacional dos Jornalistas

Foto: Blog Sopa de Letrinhas