Pernambuco sai na frente no quesito leis. O estado do nordeste vai incluir o nome dos pais que não pagarem a pensão alimentícia, aos filhos, nos cadastros de inadimplentes. A medida entrou em vigor na quarta-feira (17/09).
Em nota publicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o objetivo da medida é “efetivar o cumprimento das decisões judiciais”. E ainda tem mais, se o pai não cumprir o prazo para regularizar sua situação junto à justiça passará a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, entre elas, a suspensão de crédito em bancos.
Para saber mais visite o site do TJPE
Em nota publicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o objetivo da medida é “efetivar o cumprimento das decisões judiciais”. E ainda tem mais, se o pai não cumprir o prazo para regularizar sua situação junto à justiça passará a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, entre elas, a suspensão de crédito em bancos.
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Por Fábio Barbosa
1 Comentários:
Nada mais justo, não?!!
Já tinha conhecimento dessa lei, pois sou estudante de direito e pernambucano^^
Abraço
http://verseries.wordpress.com/
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