Esta sexta-feira (26/09) é um dia histórico para os estagiários de todo o país. O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº.11.788, de 25 de setembro de 2008 que regulamenta o estágio profissional. A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” de hoje.
A nova lei que, entra em vigor a partir desta sexta-feira, garante aos estagiários bolsa-auxilio, vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias. Mas essas determinações serão válidas apenas para os contratos assinados depois da data de publicação da nova lei.
A lei ainda estabelece jornada de 6 horas diária e 30 semanais para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. O estagio não poderá durar mais de 2 anos e o estagiário deve atuar em áreas afins do seu curso.
A nova lei que, entra em vigor a partir desta sexta-feira, garante aos estagiários bolsa-auxilio, vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias. Mas essas determinações serão válidas apenas para os contratos assinados depois da data de publicação da nova lei.
A lei ainda estabelece jornada de 6 horas diária e 30 semanais para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. O estagio não poderá durar mais de 2 anos e o estagiário deve atuar em áreas afins do seu curso.
Por Fábio Barbosa
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