A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 495/2006 aprovou nesta terça-feira (11), o parecer que contempla os 57 municípios que estão sendo questionados pelo Supremo Tribunal Federal. O Deputado Lira Maia (DEM-PA) apresentou na semana passada uma emenda substitutiva que assegurava a instalação do Município de Mojuí dos Campos e regulamenta a situação dos 57 municípios ameaçados de extinção.
O relator da Matéria, Deputado Manoel Júnior (PSB/PB), atendendo os apelos do deputado, apresentou em seu parecer um texto que contempla os municípios instalados irregularmente e os cinco municípios, dentre eles o Mojuí dos Campos, que foram criados e não instalados e que agora passam a ter o direito de instalação.
O relator da Matéria, Deputado Manoel Júnior (PSB/PB), atendendo os apelos do deputado, apresentou em seu parecer um texto que contempla os municípios instalados irregularmente e os cinco municípios, dentre eles o Mojuí dos Campos, que foram criados e não instalados e que agora passam a ter o direito de instalação.
“A matéria agora será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. Acredito que bem antes do prazo estabelecido pelo STF, o Congresso Nacional estará publicando a Emenda Constitucional que regulamenta os 57 Municípios instalados irregularmente e os cinco Municípios que, embora criados legalmente, não foram instalados até hoje. Quero tranqüilizar a população do Mojuí dos Campos, pois, essa vitória já foi conquistada e agora, é só uma questão de tempo para termos o sonho do Mojuí realizado”, concluiu o Deputado Lira Maia.
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