O Deputado Joaquim de Lira Maia (DEM/PA) protocolou na Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, emenda substitutiva à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 495/2006, que assegura a instalação do Município de Mojuí dos Campos e regulamenta a situação do 57 municípios ameaçados de extinção devido a questionamento judicial do STF. Havia na Comissão um sentimento em atender somente estes 57 municípios deixando de fora os Municípios criados e não instalados antes da Emenda nº 15.
Visando reverter esta manobra, o Deputado Lira Maia apresentou emenda que garante o direito de todos, inclusive o do Mojuí. Segundo o relator da PEC, Dep. Manoel Júnior, a preocupação da Comissão e do Governo era com a notícia de que teria cerca de 800 Municípios a serem criados e por isso, a PEC seria modificada para atender somente os 57 municípios.
O Deputado Lira Maia, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, informou ao Relator que só existem 7 Municípios que foram criados e aguardavam ser instalados: dois em Santa Catarina, um no Pará(Mojuí dos Campos); um no Mato Grosso do Sul e três na Bahia, ou seja, a Comissão não poderia se basear somente naquela notícia quando a realidade mostra uma outra situação.
Diante desta informação, o relator, Deputado Manoel Júnior informou ao Deputado Lira Maia que irá contemplar o direito do Município de Mojuí dos Campos em seu relatório, bem como dos outros Municípios na mesma condição do Mojuí conforme o texto da emenda apresentada pelo Deputado Lira Maia. “Quero informar a população do Mojuí dos Campos que estou trabalhando para que o Mojuí venha a ser efetivamente instalado, acabando com uma espera de mais de dez anos, fazendo valer a vontade de nossa população”, disse Maia.
O Relatório do relator deverá ser votado nos próximos dias e tudo indica que não tenha mudança no Plenário. “Ficarei vigilante para que possamos comemorar definitivamente esta conquista”, concluiu o deputado.
Visando reverter esta manobra, o Deputado Lira Maia apresentou emenda que garante o direito de todos, inclusive o do Mojuí. Segundo o relator da PEC, Dep. Manoel Júnior, a preocupação da Comissão e do Governo era com a notícia de que teria cerca de 800 Municípios a serem criados e por isso, a PEC seria modificada para atender somente os 57 municípios.
O Deputado Lira Maia, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, informou ao Relator que só existem 7 Municípios que foram criados e aguardavam ser instalados: dois em Santa Catarina, um no Pará(Mojuí dos Campos); um no Mato Grosso do Sul e três na Bahia, ou seja, a Comissão não poderia se basear somente naquela notícia quando a realidade mostra uma outra situação.
Diante desta informação, o relator, Deputado Manoel Júnior informou ao Deputado Lira Maia que irá contemplar o direito do Município de Mojuí dos Campos em seu relatório, bem como dos outros Municípios na mesma condição do Mojuí conforme o texto da emenda apresentada pelo Deputado Lira Maia. “Quero informar a população do Mojuí dos Campos que estou trabalhando para que o Mojuí venha a ser efetivamente instalado, acabando com uma espera de mais de dez anos, fazendo valer a vontade de nossa população”, disse Maia.
O Relatório do relator deverá ser votado nos próximos dias e tudo indica que não tenha mudança no Plenário. “Ficarei vigilante para que possamos comemorar definitivamente esta conquista”, concluiu o deputado.
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