Lira Maia fala sobre a criação do "Novo Estado"

O Eng. Agrônomo e Deputado Joaquim de Lira Maia (DEM-PA), já exerceu cargos públicos como instrutor de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará e Secretário Municipal de Agricultura. Foi deputado estadual e prefeito de Santarém. É membro titular da CAINDR e tem entre seus compromissos a defesa pelo direito do povo do estado do Pará decidir pela criação ou não do Estado de Tapajós. Abaixo ele revela seus planos e pensamentos sobre este e outros assuntos. Acompanhem na entrevista concedida ao "Informação", Informativo da Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento Regional.

1) A maioria dos Estados da região Norte tem grande extensão territorial, o que muitos dizem causar dificuldades para administrá-los. Como possível solução para isso, circula há algum tempo a proposta de redivisão territorial do estado do Pará. Qual a sua avaliação dessa proposta?
Lira Maia: "Hoje sem sombra de dúvidas, as grandes extensões territoriais dos Estados da Região Norte do País geram enormes dificuldades administrativas. O poder público não consegue abranger as necessidades das populações que residem nas cidades mais distantes das capitais. No caso do Pará, este problema é ainda maior, pois, a Região Oeste do Estado (Região do Tapajós), apesar de possuir um enorme potencial sócio-econômico, não tem seus clamores atendidos pelo Governo do Estado, o que ocorre também com a região do Carajás. Tramitam na Câmara dos Deputados cerca de 16 propostas de desmembramentos de Estados. O mais adiantado é o PDC 731/2000, que autoriza a consulta plebiscitária para a criação do Estado do Tapajós. Temos propostas de Estados e "Estados", porém, poucos possuem o potencial e as condições sócio-econômicas que o Estado do Tapajós possui. O Tapajós é auto-sustentável, possui hoje um PIB maior que dos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e igual ao do Tocantins e sua criação beneficia diretamente o Estado do Pará e o Brasil como um todo. É importante ressaltar que o projeto visa aprovar a consulta pleblicitária. Não se trata neste momento de criar novos Estados, o que queremos é assegurar a toda população do Pará, o DIREITO CONSTITUCIONAL do exercício da cidadania, através da LIBERDADE DO VOTO. A população tem o direito de decidir através do plebiscito sequer ou não a criação do Estado."

2) E quando se fala em reorganização geográfica, os assentamentos rurais entram
em questão também. Como está este processo no Pará?
Lira Maia: "Este é um problema que se arrasta há anos. Como membro da Subcomissão Destinada a Tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica, estamos trabalhando para viabilizar a regularização definitiva destes assentamentos. Estivemos recentemente no Município de Santarém/PA, onde promovemos uma Audiência Pública para tratar destas questões fundiárias na região Amazônica. Não podemos ficar inertes a uma situação que já se arrasta por décadas, onde pequenos e grandes produtores rurais, muitos remanescentes de quilombos que, além da pesca, desenvolvem atividades em agricultura familiar de subsistência com culturas temporárias ou atividade percuária no período da seca, não tenham a liberdade histórica de verem em seus nomes, o documento de registro de sua terra. A Lei determina que a regularização fundiária é de competência da Secretária do Patrimônio da União, porém, o INCRA não respeita esta Lei, promovendo, através de portarias, verdadeiras injustiças com os agricultores assentados, e mais, suas ações vem sendo constantemente questionadas pela Justiça como ocorreu na região Oeste do Pará, onde a Justiça Federal determinou o cancelamento de 99 assentamentos, sob suspeita de irregularidades nos processos concessórios e na titularização das terras. Já aprovamos Requerimento de Audiência Pública nesta Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, com a Presença do Presidente Nacional do INCRA e da Secretária Nacional do Patrimônio da União para tentarmos regulamentar as normas para titularização dos assentamentos rurais em todo o País."

4) A Redivisão territorial, o desenvolvimento agropecuário e a exploração de minério. Com todas essas atividades econômicas, como fica a questão ambiental no Pará e na Amazônia?

Lira Maia: "A redivisão territorial, o desenvolvimento agropecuário e a explaração de minério no Estado do Pará podem e devem conviver com a preservação ambiental. Com a
divisão territorial, o estado ficaria mais próximo das regiões, podendo desenvolver com maior
eficácia as políticas ambientais preservacionistas. Para o agronegócio, a utilização e a recuperação de áreas antropizadas e degradadas, assegura um potencial de crescimento capaz de tornar o Pará e o Tapajós um dos maiores produtores não só do norte mas de todo o País. A exploração de minério hoje conta com políticas ambientais próprias, o que já assegura, se não a ideal, uma melhor condição de preservação ambiental. Todos estes aspectos devem ser combinados com políticas públicas capazes de implementar a utilização da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento daquela região. Embora tenhamos enorme potencial desenvolvimentista, nossa região é extremamente carente no aspecto científico-tecnológico, desta forma, os govenos Federal, Estaduais e Municipais, podem e devem contribuir com a geração de conhecimentos, visando o aumento da produção e, principalmente, a preservação do Meio Ambiente."