Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (25/08), o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) denunciou o descaso, a irresponsabilidade e a incompetência do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), na gestão e na oferta de serviços de saúde à população paraense. Em especial, o parlamentar destacou a interrupção de serviços de saúde essenciais no Hospital Estadual Ofir Loyola e no Hospital Regional do Baixo Amazonas, sendo que neste, provocada pela paralisação de seu corpo clínico decorrente dos constantes atrasos no pagamento de salários. Lembrando da decisão tomada no último dia 12/08/2009 em Assembleia Geral realizada pelo Corpo Clínico do Hospital Regional do Baixo Amazonas, quando decidiram pela paralisação dos serviços de consultas médicas ambulatoriais, cirurgias programadas, novas internações e exames complementares a partir do dia 20/08/2009, e não ten do sido regularizadas plenamente as pendências salariais, Von cobrou providências imediatas do Governo do Estado/SESPA no sentido de evitar maiores interrupções no atendimento dos serviços médico-hospitalares de alta e média complexidade, bem como danos irreparáveis à nossa população do Oeste do Pará.
O parlamentar informou, também, que recorrerá ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal, no sentido de que sejam cobradas providências urgentes do Governo do Estado do Pará quanto aos seguintes esclarescimentos:
01. Por que até os dias de hoje ainda não entrou em funcionamento, no Hospital Regional do Baixo Amazonas, o serviço de Radioterapia, previsto para iniciar em novembro de 2008, conforme Ofício DG/GAB. Nº 0030/008, datado de 06 de junho de 2008, enviado ao Ministério Público do Estado do Pará pela diretoria da OS Pró-Saúde, gestora do referido Hospital Regional ?
02. Por que ainda não foram iniciados os procedimentos de angioplastia e as cirurgias cardíacas, previstas para terem início em dezembro de 2008, conforme estabelecido no mesmo ofício da diretoria da OS Pró-Saúde?
03. Por que diversos tipos de cirurgias eletivas têm sido constantemente adiadas, como as de implantação de próteses, sem ter maiores justificativas para tal?
04. Se os repasses contratuais estão sendo feitos regularmente, por que os pagamentos dos funcionários do corpo clínico do Hospital Regional estão atrasados?
05. Se os repasses contratuais não estão sendo feitos no prazo estipulado, quais as pendências e qual a justificativa do Governo por tal omissão?
O Contrato de Gestão Nº 001/2008 teve seu prazo de vigência prorrogado, pro período de 07/05/2009 a 07/05/2010, e repactuado seu valor que passa a ser de R$ 65.808.000,00 (Sessenta e cinco milhões, oitocentes e oito mil reais), conforme Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14/05/2009.
(Fonte Assessoria do Deputado)
O parlamentar informou, também, que recorrerá ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal, no sentido de que sejam cobradas providências urgentes do Governo do Estado do Pará quanto aos seguintes esclarescimentos:
01. Por que até os dias de hoje ainda não entrou em funcionamento, no Hospital Regional do Baixo Amazonas, o serviço de Radioterapia, previsto para iniciar em novembro de 2008, conforme Ofício DG/GAB. Nº 0030/008, datado de 06 de junho de 2008, enviado ao Ministério Público do Estado do Pará pela diretoria da OS Pró-Saúde, gestora do referido Hospital Regional ?
02. Por que ainda não foram iniciados os procedimentos de angioplastia e as cirurgias cardíacas, previstas para terem início em dezembro de 2008, conforme estabelecido no mesmo ofício da diretoria da OS Pró-Saúde?
03. Por que diversos tipos de cirurgias eletivas têm sido constantemente adiadas, como as de implantação de próteses, sem ter maiores justificativas para tal?
04. Se os repasses contratuais estão sendo feitos regularmente, por que os pagamentos dos funcionários do corpo clínico do Hospital Regional estão atrasados?
05. Se os repasses contratuais não estão sendo feitos no prazo estipulado, quais as pendências e qual a justificativa do Governo por tal omissão?
O Contrato de Gestão Nº 001/2008 teve seu prazo de vigência prorrogado, pro período de 07/05/2009 a 07/05/2010, e repactuado seu valor que passa a ser de R$ 65.808.000,00 (Sessenta e cinco milhões, oitocentes e oito mil reais), conforme Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14/05/2009.
(Fonte Assessoria do Deputado)
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