A Prefeitura Municipal de Santarém vem esclarecer à população sobre o movimento proposto pelo SINPROSAN, de PARALISAÇÃO E GREVE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, informando o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Santarém implementou a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), reconhecendo dentre os direitos, a Progressão Vertical com efetivação do curso de mestrado e doutorado (professor e pedagogo); Hora Atividade de 10% (dez por cento) e a reestruturação de Carreira do servidor da educação (grupo do magistério);
b) Incluir na folha de pagamento para o mês de Fevereiro, o reajuste do salário mínimo e implementação da nova estrutura do PCCR correspondente à Progressão Horizontal;
c) Das reivindicações da classe, o sindicato apenas exige o cumprimento imediato da Hora Atividade;
d) A Prefeitura Municipal de Santarém condicionou no próprio corpo do PCCR, que as implementações financeiras advindas da Hora Atividade, a disponibilidade Orçamentária e Financeira, de acordo com o art. 103 do PCCR;
e) A Prefeitura Municipal de Santarém irá cumprir com a Hora Atividade desde que sejam finalizados todos os estudos técnicos se julguem necessários, sem prejuízo à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Previsão Orçamentária e Financeira;
e) A Prefeitura Municipal de Santarém vem regularmente pagando os salários de todos os servidores municipais, o que representa que não há motivos para a paralisação ou greve dos servidores do grupo da educação;
f) A Prefeitura Municipal de Santarém em nenhum momento deixará de conversar com o SINPROSAN, abrindo o diálogo para permanecer a plena execução da nova estrutura do PCCR. Portanto, o movimento de paralisação e greve não é justificável;
g) A Prefeitura Municipal de Santarém tem que executar os 200 dias letivos e 800 horas anuais. O ano letivo começou no último dia 13/02/2009, por isso, solicita que os pais encaminhem seus filhos às escolas municipais, garantindo o Direito Fundamental consagrado pela Constituição Federal.
Divisão de Comunicação da Prefeitura de Santarém
a) A Prefeitura Municipal de Santarém implementou a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), reconhecendo dentre os direitos, a Progressão Vertical com efetivação do curso de mestrado e doutorado (professor e pedagogo); Hora Atividade de 10% (dez por cento) e a reestruturação de Carreira do servidor da educação (grupo do magistério);
b) Incluir na folha de pagamento para o mês de Fevereiro, o reajuste do salário mínimo e implementação da nova estrutura do PCCR correspondente à Progressão Horizontal;
c) Das reivindicações da classe, o sindicato apenas exige o cumprimento imediato da Hora Atividade;
d) A Prefeitura Municipal de Santarém condicionou no próprio corpo do PCCR, que as implementações financeiras advindas da Hora Atividade, a disponibilidade Orçamentária e Financeira, de acordo com o art. 103 do PCCR;
e) A Prefeitura Municipal de Santarém irá cumprir com a Hora Atividade desde que sejam finalizados todos os estudos técnicos se julguem necessários, sem prejuízo à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Previsão Orçamentária e Financeira;
e) A Prefeitura Municipal de Santarém vem regularmente pagando os salários de todos os servidores municipais, o que representa que não há motivos para a paralisação ou greve dos servidores do grupo da educação;
f) A Prefeitura Municipal de Santarém em nenhum momento deixará de conversar com o SINPROSAN, abrindo o diálogo para permanecer a plena execução da nova estrutura do PCCR. Portanto, o movimento de paralisação e greve não é justificável;
g) A Prefeitura Municipal de Santarém tem que executar os 200 dias letivos e 800 horas anuais. O ano letivo começou no último dia 13/02/2009, por isso, solicita que os pais encaminhem seus filhos às escolas municipais, garantindo o Direito Fundamental consagrado pela Constituição Federal.
Divisão de Comunicação da Prefeitura de Santarém
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